Por meio de Instrução Normativa nº 2/2015, publicada na edição desta terça-feira (9) do Diário da Justiça Eletrônico, a Corregedoria Geral da Justiça autoriza o serviço voluntário de estudantes de Direito no Regime Especial de Trabalho em Salvador.

O objetivo é contribuir para o atendimento à Portaria nº 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, que decretou o regime especial, iniciado em 1º de junho e com final previsto para 19 de dezembro.

Será organizado um mutirão de trabalho com estudantes voluntários, para a baixa e arquivamento de processos, juntada de petições e documentos, e a execução de outros trabalhos compatíveis com o sistema.

A instrução normativa, assinada pelo corregedor, autoriza estudantes de Direito, matriculados a partir do terceiro semestre do curso, em faculdades localizadas na capital e região metropolitana, a exercerem suas atividades em unidades a serem definidas pela coordenação do regime especial, mediante preenchimento de Termo de Adesão específico.

Os estudantes que atuarem por duas horas diárias, em período mínimo de três meses, vão receber certificado de participação expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Clique aqui e veja a Instrução Normativa.

Clique aqui para baixar o Termo de Adesão.

Texto: Ascom TJBA