A partir desta quinta-feira (26), os expedientes para o Plantão Judiciário de 1º Grau devem ser encaminhados eletronicamente pelo sistema SAJ. O horário para fazer o protocolo eletrônico das demandas permanece o mesmo do plantão: nos dias úteis, das 18h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados.

Os pedidos ajuizados fora destes horários não serão encaminhados. O Plantão de 1º Grau destina-se, exclusivamente, ao provimento de tutelas jurisdicionais de urgência, requeridas fora do expediente forense regular.

A determinação, prevista no provimento da Corregedoria Geral de Justiça nº 1/2016, exclui algumas situações da obrigatoriedade do protocolo eletrônico. São elas: impossibilidade técnica, casos de processos sigilosos e aqueles oriundos das Polícias Civil e Militar. Nestes casos, os expedientes podem continuar sendo entregues fisicamente, na sede do plantão.

O magistrado plantonista deve providenciar o seu token, para que possa assinar e liberar os documentos digitais no sistema SAJ. A juíza coordenadora do Plantão Judiciário, Liz Rezende de Andrade, destaca que a Corregedoria Geral de Justiça já providenciou o cadastramento de todos os magistrados da capital no sistema.

A magistrada informa que as medidas determinadas pela CGJ atendem à normatização do processo judicial eletrônico e objetivam desburocratizar, trazendo economia e celeridade no trâmite dos processos a serem apreciados no Plantão Judicário de 1º Grau.

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Novo endereço
Desde o dia 26 de abril, o Plantão Judiciário de 1º Grau funciona em novo endereço, na Avenida Tancredo Neves, nº4197, Parque Bela Vista. O espaço fica no pavimento superior da Central de Flagrantes da Polícia Civil, na região do Shopping da Bahia, ao lado da Igreja Universal e de frente ao Detran. O acesso se dá pela mesma entrada do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto