A partir do dia 26 de maio, os expedientes endereçados ao Plantão Judiciário de 1º Grau da comarca de Salvador devem ser protocolados eletronicamente, por meio do sistema SAJ. A medida é fruto de provimento da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 26 de abril.

A determinação excetua da obrigatoriedade do protocolo eletrônico as situações de impossibilidade técnica, os casos de processos sigilosos e aqueles oriundos das Polícias Civil e Militar. Nestes casos, os expedientes devem continuar sendo entregues fisicamente, na sede do plantão, para digitalização.

Os advogados, defensores públicos e promotores devem ficar atentos à mudança. A partir do dia 26, devem endereçar seus pedidos no sistema SAJ, à competência denominada “Plantão” e, exclusivamente, dentro do horário do plantão judiciário de 1º grau. Nos dias úteis, das 18h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas.

Os pedidos ajuizados fora destes horários não serão conhecidos.

O provimento também estabelece que cabe ao magistrado plantonista providenciar a obtenção do seu token, para que possa assinar e liberar os documentos digitais no sistema SAJ.

A juíza coordenadora do Plantão Judiciário, Liz Rezende de Andrade, destaca que a Corregedoria Geral de Justiça já providenciou o cadastramento de todos os magistrados da capital no sistema.

A magistrada informa que as medidas determinadas pela CGJ atendem à normatização do processo judicial eletrônico e objetivam desburocratizar, trazendo economia e celeridade no trâmite dos processos a serem apreciados no Plantão Judicário de 1º Grau.

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Novo endereço
Desde o dia 26 de abril, o Plantão Judiciário de 1º Grau funciona em novo endereço, na Avenida Tancredo Neves, nº4197, Parque Bela Vista. O espaço fica no pavimento superior da Central de Flagrantes da Polícia Civil, na região do Shopping da Bahia, ao lado da Igreja Universal e de frente ao Detran.

O acesso se dá pela mesma entrada do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia.

A partir do dia 30 de abril, o Plantão Judiciário de 1º Grau passou também a realizar audiências de custódia no expediente diurno (das 9h às 13h) aos sábados, domingos e feriados, em cumprimento à determinação da Resolução nº 213/15, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Plantão de 1º Grau destina-se, exclusivamente, ao provimento de tutelas jurisdicionais de urgência, requeridas fora do expediente forense regular.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto