Os magistrados já podem acessar o Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia (PFN/BA) e consultar as inscrições em dívida ativa, cuja cobrança já tenha sido empreendida pela instituição, informou o procurador-chefe Andrei Schramm de Rocha em ofício encaminhado à Presidência do Tribunal de Justiça.

O procurador ressalta, no entanto, que, por motivos técnicos, ainda não será possível aos membros do Poder Judiciário consultar inscrições em dívida ativa que tenham por objeto contribuições previdenciárias.

O sistema de consulta está disponível na página da PFN/BA, de segunda a sexta-feira, das 7 às 21 horas, mas será necessário o cadastramento do magistrado. Para tanto, no momento do primeiro acesso deverá ser preenchido o Formulário de Solicitação de Acesso.

Após o processamento do pedido, será enviada ao juiz solicitante a correspondente senha para ingresso no sistema, o que possibilitará a identificação do valor consolidado da inscrição, bem como eventuais causas suspensivas e /ou interruptivas da prescrição.

Dúvidas sobre o programa podem ser tiradas pelo telefone 0800-9782334.

Para acessar Centro Virtual de Atendimento clique aqui.

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Texto: Vitor Carmezim/Ascom-TJBA