Um dos pontos importantes do XXV Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que termina hoje, no Pestana São Luís Resort Hotel, no Maranhão, foi o lançamento do Manual de Procedimentos e Rotinas para Juizados Especiais, Cíveis e Criminais, do CNJ, apresentado pelo desembargador Marco Aurélio Gaspaldi Buzzi, presidente do Comitê Especial para a Implementação do Manual dos Juizados Especiais.

O documento tem como objetivo uniformizar os procedimentos nacionalmente. O Tribunal de Justiça baiano destaca-se no capítulo Questionários de Gestão de Qualidade, com várias sugestões do juiz André Gomma, que tem ministrado na Bahia os cursos de conciliação para juízes. 

O manual será apresentado em Salvador durante uma reunião do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, no mês de julho. “Aproveitaremos a oportunidade para falar sobre as ideias dos outros Estados que conhecemos no Fonaje”, revela juiz José Francisco Oliveira de Almeida, do Juizado Especial da Comarca de Itabuna. Ele destaca a instalação de um terminal de auto-atendimento em um Juizado no Maranhão e o cadastramento de processos nas unidades do Rio Grande do Sul.