RÁDIO TJBA
O Núcleo de Documentação e Informação do Ipraj criou, com o apoio da Gerência de Informática e Desenvolvimento Tecnológico (GID), um formulário on line para que as unidades informem possíveis problemas com o Aviso de Recebimento de correspondências (ARs), visando a melhorar os serviços de postagem no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nos casos de envio de citações e intimações para partes e testemunhas em processos judiciais.
Através do link Problemas com ARs, que já está disponível desde hoje na homepage do Tribunal de Justiça (www.tjba.jus.br), as unidades judiciárias de todo o Estado poderão notificar o NDI sobre problemas de ARs não retornados ou retornados tardiamente, que têm dificultado a atuação da Justiça, obrigando Varas e Juizados a remarcarem audiências.
Com base nas informações fornecidas pelas comarcas e unidades, o Poder Judiciário poderá rastrear as correspondências postadas e solicitar o ressarcimento dos Correios nos casos em que for comprovada a não-prestação do serviço de entrega. “O ressarcimento também poderá ser pleiteado nos casos em que os Correios não notifiquem à unidade judiciária, em tempo hábil, que o destinatário não foi localizado e, consequentemente, a correspondência não pode ser entregue”, explica a assessora-chefe do NDI, Cristiane Magalhães.
Ela argumenta que muitas audiências agendadas deixam de ser realizadas porque uma das partes não compareceu, sendo que isto poderia ser evitado se o AR retornasse a tempo à Vara/Juizado, informando que a parte não recebeu a intimação.
Além de um melhor gerenciamento dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Poder Judiciário deverá reduzir gastos com postagem. “Esta iniciativa faz parte de um projeto mais amplo de melhoria dos serviços de postagem, que prevêem outras ações e cujo objetivo é assegurar uma melhor prestação de serviços e uma maior efetividade na atuação da Justiça, que precisa se comunicar de maneira eficiente com as partes, os advogados e testemunhas”, afirma Pedro Vieira, superintendente do Ipraj.
Os servidores responsáveis pelo controle de remessas de correspondências nas unidades judiciárias da capital e interior já podem começar a usar o formulário para notificar ocorrências, informando o nº do AR e a data de envio. Para acessar o serviço, basta fornecer o número de matrícula e a mesma senha de acesso do RH Net.
