RÁDIO TJBA
O juiz Marcos Bandeira, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Itabuna, participou, no plenário do Conselho Nacional de Justiça, da primeira reunião do Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude, que aprovou 42 propostas para a efetividade dos direitos das crianças e adolescentes e a melhoria da prestação jurisdicional nessa área.
O encontro contou com a participação de 50 juízes que atuam nas Varas da Infância e Juventude do País ou em comarcas que mesmo sem uma unidade tenham jurisdição na área.
Segundo o juiz, os participantes foram divididos em três grupos de discussões, cada um representando um eixo: “Problemas estruturais na prestação jurisdicional”, “Situações prévias à judicialização e representativas de vulnerabilidade” e “Efetividade das ações do sistema judicial na Infância e Juventude”.
Entre as novidades estavam a criação do cadastro nacional do adolescente em conflito com a lei, o monitoramento de crianças abrigadas, a criação de coordenadorias da infância e juventude, a promoção de campanhas para implementação da Justiça restaurativa e o estímulo à criação de centros integrados, com Juizado, delegacia, Ministério Público e entidades de atendimento à infância e juventude funcionando no mesmo lugar.
O terceiro grupo, do qual participou o juiz Marcos Bandeira, sugeriu incentivar, sempre que possível, o modelo de Justiça Consensual, já utilizado na Comarca de Itabuna. O modelo aplica ao jovem já na primeira audiência uma medida socioeducativa ou a liberdade assistida, eliminando etapas da audiência e permitindo a realização de 30 a 40 delas por dia.
O encontro foi conduzido pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, com a participação da conselheira Andrea Pachá. “Foi uma reunião histórica, pela qual muitas coisas podem vir a mudar na estrutura de trabalho da área da infância e da juventude”, disse o juiz.
