O Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia (Fecom) publicou em seu portal nota pública com moção de apoio à Comissão de Concurso Público para Outorga de Delegações e Serventias Extrajudiciais de Notas e Registro do Tribunal de Justiça da Bahia.

O Fecom, entidade de natureza privada, foi criado para ressarcimento da gratuidade dos registros civis de pessoas naturais e promover compensação financeira às serventias notariais e de registro privatizadas que não atingirem arrecadação necessária ao funcionamento e renda mínima do delegatário.

Atendendo a consultas feitas pelos candidatos aprovados no concurso, e que desejam saber acerca dos valores e regras de pagamentos pelo Fecom, o Fundo publicou também informações sobre a sua atuação e a relação dos pagamentos efetuados nos últimos três meses para as serventias beneficiárias do fundo, que estão sendo ofertadas no concurso.

Na nota pública, referindo-se ao concurso, o Fecom parabeniza a equipe do tribunal “pelos trabalhos desenvolvidos, na pessoa do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, colocando-se à disposição deste, bem como da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago”.

O concurso público de provas e títulos para delegatários, que tem o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano como presidente da comissão, está na fase final. O certame, realizado em decorrência da privatização dos cartórios, visa preencher 1.383 vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro em todo o estado.

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Texto: Ascom TJBA  / Foto: Nei Pinto