Na próxima sexta-feira (16), das 8 às 12 horas a Escola Judiciaria Eleitoral da Bahia (EJE) vai promover o Fórum sobre Intolerância Religiosa nas Eleições, com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto e a juíza de direito Fabiana Andrea Pellegrino, diretora da EJE.

Com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil- seção Bahia, do Ministério Público Estadual e Federal, o encontro tem como objetivo a discussão sobre a garantia da liberdade religiosa e o combate a intolerância religiosa no curso das eleições, visando sobretudo a preservação de valores civilizatórios.

Sediado no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Fórum Intolerância Religiosa nas Eleições é aberto ao público e acontece na Sala de Sessões. A inscrição é gratuita e pode ser feita via internet. 

Basta clicar no site do TRE, no ícone relacionado ao fórum e acessar o formulário. Segundo a juíza Fabiana Andrea Pellegrino, “a iniciativa pretende discutir e promover o direito ao livre exercício das práticas religiosas e auxiliar na reflexão sobre a firme execução de políticas de afirmação da liberdade religiosa, do respeito à diversidade de culto e da opção de não ter religião”.

A juíza, que é diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), destacou a importância de definir linhas de abordagem que possam ajudar na melhor preparação de candidatos e eleitores, no momento de relacionar as religiões ao poder que emana do voto direto.

Segundo a magistrada, foram convidados especialistas no assunto para compartilhar experiências. “O direito de criticar não se confunde com a discriminação de crença religiosa, o que configura crime inafiançavel e imprescritível, conforme a Lei Caó (Lei 7716/89). Durante as eleições não será admitido discurso discriminatório que incite o ódio e ofenda a dignidade em razão da crença ou religião”, afirmou.

O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto compartilha da ideia da importância do fórum, considerando o ideal básico de democracia, que é o respeito às crenças alheias.

Programação

Desembargador Lidivaldo Britto
Presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz
Juíza de Direito e diretora da EJE-BA, Fabiana Pellegrino (Coordenadora)

MESA 2 – INTOLERÂNCIA RELIGIOSA: ASPECTOS JURÍDICOS E SOCIOLÓGICOS

Advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro Professor José Antônio Saja 
Presidente da OAB-BA Jovem, Hermes Hilarião . (Coordenador)

MESA 3

RECOMENDAÇÃO PRE/BA Nº 12/2016 E RECOMENDAÇÃO GEDHDIS – MPE/BA Nº 06/2016 
Promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz 
Advogada Maíra Santana Vida 
Procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Mello (Coordenador)

Serviço
O que: Fórum de Intolerância Religiosa nas Eleições 
Quando: 16/8, das 8h às 12 h 
Onde: TRE-BA (Sala de Sessões) 
Inscrições: www.tre-ba.jus.br