Seguem abertas, até às 18h do dia 18 de fevereiro, as inscrições para o 2º. Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que acontece em Salvador, de 24 a 27 deste mês, com a presença de juízes, servidores, membros do Ministério Público e gestores do sistema prisional.

As inscrições são gratuitas e os participantes receberão certificados digitais por e-mail.

O Fonape terá a participação do ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. O encontro trará a Salvador, integrantes dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário.

O 2º. Fonape é organizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ e tem o apoio institucional do Tribunal de Justiça da Bahia.

O evento será realizado no auditório do edifício-sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, e terá como tema central “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”.

A escolha de Salvador coincide com o fortalecimento das atividades do Núcleo de Prisão em Flagrante, que passou a funcionar em sede mais ampla e de localização estratégica, no mesmo prédio da Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro do Iguatemi, Salvador.

O tribunal baiano é pioneiro no país em realizar as audiências de custódia, como forma de favorecer a redução da superpopulação carcerária, reconhecidamente um grave problema social em todos os estados brasileiros.

As audiências têm a participação de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Antes de seguir para o presídio, o cidadão flagrado em delito é ouvido pelo juiz, que decide se o acusado vai esperar o julgamento em liberdade provisória.

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Texto: Ascom TJBA