O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, participa do 2º. Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que acontece em Salvador, desta quarta-feira (24) a sábado (27). No dia 26, o ministro fará uma exposição sobre a “Cultura do encarceramento e audiências de custódia” – temática central do evento.

Os debates e exposições, programados para o Hotel DeVille, no bairro de Itapuã, reúnem, na capital baiana, integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dos tribunais brasileiros (GMFs).

Na pauta de discussão há temas que abordam o uso das prisões provisórias nas Américas; audiências de custódia; boas práticas em alternativas penais; a questão criminal no Brasil contemporâneo; Lei Maria da Penha; e políticas de alternativas penais.

O evento tem como público-alvo, juízes, servidores do Judiciário, integrantes dos GMFs, membros do Ministério Público, advogados, representantes da Defensoria Pública e gestores da Administração Penitenciária. Durante o Fonape, haverá mesa redonda, palestras, painéis e oficinas. Ao final, uma plenária vai aprovar enunciados destinados a balizar a atuação dos magistrados nas audiências de custódia.

A escolha de Salvador para sediar o evento destaca o pioneirismo da Bahia na implantação do Núcleo de Prisão em Flagrante e Audiências de Custódia. O núcleo, inclusive, passou a funcionar, em janeiro deste ano, em sede mais ampla e de localização estratégica, no mesmo prédio da Central de Flagrantes da Polícia Civil, no bairro do Iguatemi, Salvador.

As audiências de custódia são realizadas com o cidadão flagrado em delito, na presença do juiz e de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. Antes de seguir ou não para o presídio, o cidadão infrator é ouvido pelo juiz, que decide se o acusado vai esperar o julgamento em liberdade provisória.

O 2º. Fonape, organizada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, tem o apoio institucional do Tribunal de Justiça da Bahia.

Clique aqui e veja a programação completa.

Texto e Foto: Ascom TJBA