A Presidência do Tribunal de Justiça, por meio de Decreto Judiciário nº 656/2011, publicado no Diário de Justiça Eletrônico do dia 24 de outubro, determina que todos os chefes de unidade que realizam o controle da frequência dos servidores, por meio do sistema eletrônico de frequência, têm até o próximo dia 11 de novembro para informar a jornada de trabalho de cada servidor, com horário de início e término.
As informações devem ser enviadas pelo e-mail frequencia@tjba.jus.br
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