O sistema, que já está customizado para as necessidades do TJ, foi implantado no início do mês, quando começou o treinamento dos servidores e da juíza da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos.

Até o momento, os servidores cadastraram no sistema cerca de 70 guias de recolhimento em papel que chegaram das Varas Criminais.
   
De 9 a 11 de dezembro dois analistas de sistemas do Conselho Nacional de Justiça  farão o treinamento do público externo, de servidores das Varas Criminais, advogados, defensores públicos e promotores. Cada um destes profissionais acessará o sistema com o perfil específico que disponibilizará as informações e funcionalidades pertinentes.

Após este treinamento, a tramitação dos processos já poderá ocorrer plenamente no sistema, já que os servidores das Varas Criminais poderão enviar guias  de recolhimento eletrônicas à VEP, e os membros do Ministério Público, advogados e defensores poderão emitir pareceres e manifestar-se, acessando o sistema através de senha e assinatura eletrônica.

Entre meados de dezembro e início de janeiro, o expediente da VEP será suspenso por 15 dias para que sejam acertados os últimos detalhes  para viabilizar o funcionamento do sistema.

Os novos processos protocolados na VEP serão exclusivamente eletrônicos e aqueles que já estão tramitando serão convertidos para o sistema gradativamente, à medida em que forem sendo movimentados. Segundo a juíza Andremara dos Santos, o sistema vai  garantir que sejam concedidos os direitos dos apenados.

O sistema disponibilizará o atestado de pena a cumprir, cálculos de remições, identificação de processos parados, apenados com direito a benefícios, entre outras possibilidades.