O Grupo de Monitoramento das Medidas de Segurança, formado hoje pela manhã, no Tribunal de Justiça, marcou a primeira reunião para o dia 26, às 9 horas, quando vai discutir o problema da morosidade na elaboração de laudos e perícias e a possibilidade de regionalização do atendimento dos pacientes psiquiátricos.

A formação do grupo, responsável pela elaboração de um quadro de proposições para aperfeiçoar a execução de medidas de segurança no Estado, faz parte do Mutirão de Medidas de Segurança, realizado em pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça no Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador.

O Grupo Monitoramento das Medidas de Segurança colherá informações que servirão para formação de um panorama da situação dos internos e possíveis soluções para os problemas e dificuldades enfrentadas na capital e no interior do Estado.

A reunião de hoje contou com uma palestra do coordenador de Saúde Mental do Estado da Bahia, Iordan Gurgel, que mostrou a situação das unidades de atendimento à pacientes psiquiátricos, a exemplo dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Formam o grupo representantes do Tribunal de Justiça, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador, da Secretaria de Saúde do Estado e do Município, da Defensoria e do Ministério Público, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O grupo também será responsável pela organização do seminário que discutirá saúde mental e aspectos judiciais, que será realizado em 60 dias, como atividade de encerramento do mutirão.

MUTIRÃO – O Mutirão de Medidas de Segurança foi iniciado na Bahia, mas seguirá para outros estados, mapeando a quantidade de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no país e a quantidade de internos em cada unidade.

Segundo o juiz Luciano Losekann, do CNJ, o mutirão vai agilizar e melhorar o controle das medidas de segurança e também o encaminhamento adequado do paciente psiquiátrico para as unidades de tratamento, como os Caps. “É importante que o trabalho seja feito em conjunto para que o juiz tenha a informação de qual unidade de tratamento seja adequada para cada caso”, afirmou.

Na avaliação da defensora pública Vitória Beltrão Bandeira, um dos pontos importantes do mutirão é o trabalho voltado para a implantação efetiva de uma política de execução penal em harmonia com a Lei 10.216/08, que trata da política antimanicomial.

OS INTEGRANTES DO GRUPO

Tribunal de Justiça – Juízes Antonio Cunha, Andremara dos Santos e Cláudio Daltro e o servidor Jorge Trindade.
Defensoria Pública – Defensores Vitória Beltrão Bandeira e Maria Auxiliadora Teixeira
Secretaria de Saúde do Estado – Iordan Gurgel (coordenador de Saúde Mental) e Aline Costa.
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – Leda Pina e Regina Teixeira
Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Ivone Ferreira de Souza e Juliana Portela
Secretaria Municipal de Saúde – Maria Célia da Rocha e Marcela Spath.
Ministério Público – Promotores Geder Luiz Rocha e Itana Viana
Hospital de Custódia e Tratamento de Salvador – Paulo Barreto Guimarães (diretor) e Cláudia Regina.