As inovações trazidas pela Emenda Constitucional 94/2016, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, serão discutidas por gestores dos setores de precatórios de tribunais de Justiça do país, em Salvador. A Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios acontece nesta quinta (24) e sexta-feira (26), na sede da Unicorp, no Monte Serrat.

A abertura do encontro será feito pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, na quinta, às 8h. Na sequência, a juíza assessora Verônica Ramiro, gestora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) do Tribunal de Justiça da Bahia, fará a primeira palestra do dia sobre As inovações no pagamento da parcela superpreferencial de acordo com a EC 94/2016.

Além da Bahia, representantes dos tribunais de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão e São Paulo, também farão suas exposições ao longo dos dois dias de reunião. Todas as palestras serão seguidas de conclusão, debate e votação.

Veja a programação completa:

Quinta-feira, 25

8h– Credenciamento

9h – Boas vindas da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

9h15 – Apresentação: “As inovações no pagamento da parcela superpreferencial de acordo com a EC 94/2016” – Expositora Juíza de Direito Verônica Ramiro – TJBA

10h – Apresentação

10h45 – Apresentação: “O parcelamento da dívida de precatórios à luz do novo regime especial instituído pela EC 94/2016”- Expositor Juiz de Direito Bruno Lacerda – TJRN

11h45 – Elaboração de conclusão, debates e votação

12h – Intervalo/Almoço

13h45 – Reinício dos trabalhos

14h – Apresentação: “As alterações implementadas pela EC 94/2016 quanto ao regime geral de pagamentos” – Expositor Juiz de Direito José Nilo Ribeiro Filho – TJMA

15h – Elaboração de conclusão, debates e votação

16h – Apresentação: “As dificuldades enfrentadas para a retenção e recolhimento de valores, a título previdenciário, quando inexistente o regime próprio de previdência” – Expositor Juiz de Direito Isaías Andrade Lins Neto – TJPE

17h – Elaboração de conclusão, debates e votação

18h – Encerramento

Sexta-feira, 26

9h – Reinício dos trabalhos.

9h30 – Apresentação: “O uso dos depósitos judiciais como meio de pagamento de precatórios” – Expositor Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro – TJSP

10h30 – Elaboração de conclusão, debates e votação

12h – Intervalo/Almoço

14h – Reinício dos trabalhos

14h15 – Encerramento

15h – Visitação ao Núcleo de Precatórios do TJBA

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto