O governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, nomeou o advogado Maurício Kertzman Szporer e a procuradora de Justiça Regina Helena Ramos Reis para vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4/6).

Os dois nomeados faziam parte das listas tríplices de membros do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-Ba) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia votadas pelo Pleno do TJBA no último dia 21. Após a votação, as listas foram remetidas ao governador.

As vagas para desembargador em questão são reservadas ao Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o art. 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto