O grupo que integra o Mutirão de Medidas de Segurança se reuniu hoje (28/9), às 9h, na sala de sessões II do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para definir a realização do Seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial (Lei 10.216), que acontece no próximo dia 10 de novembro, no auditório do Tribunal.

A Lei Antimanicomial prevê a criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental e ações relativas às medidas de segurança. 

Medidas de Segurança são aplicadas às pessoas que praticam crimes, mas por serem portadores de doenças mentais, não podem ser consideradas responsáveis pelos seus atos. Portanto, devem ser tratados e não punidos. 

De acordo com a juíza substituta da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Rosana Passos, “o seminário tem o objetivo de sensibilizar as pessoas envolvidas com a  execução de medidas de segurança, e toda a sociedade”. 

A assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Aline Mendonça, que representou o juiz Luciano Losekann, assessor da Presidência do órgão, ressaltou o fato de a Bahia ser o primeiro Estado a receber um mutirão de medidas de segurança promovido pelo Conselho. “Essas ações servirão como um modelo de discussão para o restante do país”, afirmou.

Durante o encontro, foram discutidos os temas e as formações de cada um dos painéis para o seminário. Também ficou definido o convite a especialistas de outros Estados para debater a Lei Antimanicomial.

“Existe um senso comum de que as pessoas loucas sejam agressivas, mas elas não chegam a 1% da população carcerária no país”, afirma a psicóloga Tânia Duplatt, apoiadora institucional da área técnica de saúde mental da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, ainda lembrou a importância do seminário para a quebra do mito em relação à periculosidade do louco.

O promotor público Geder Luís Gomes também participou da reunião ao lado das  defensoras públicas Vitória Bandeira, Cynara Fernandes e Maria Auxiliadora Santana Teixeira

A próxima reunião do grupo acontecerá no dia 5 de outubro, às 9h, também na Sala de Sessões II do Tribunal. 

Texto: Talyta Almeida / Fotos: Nei Pinto