Terminou no final da manhã de hoje (12), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, a segunda etapa da II Jornada de Direito das Famílias e Sucessões, organizada pela Corregedoria-Geral da Justiça e a Corregedoria das Comarcas do Interior.

O juiz Pablo Stolze, da Comarca de Simões Filho, abriu o debate pouco depois das 9 hovas, e um dos enunciados discutidos foi o da guarda compartilhada obrigatória, foco da lei aprovada pelo Congresso Nacional, a ir à sanção presidencial.

Pela proposta discutida no Congresso, se não houver acordo entre os pais em relação à guarda dos filhos, o juiz deve determinar, prioritariamente, que ela seja compartilhada, salvo se a mãe ou o pai não desejar o compartilhamento.

Ao abordar o assunto, o juiz Pablo Stolze ressaltou, em tom de advertência, que em muitos casos de separação não há consenso entre as partes. “Se não há acordo, como compartilhar algo?”, perguntou ele, com autoridade, aos participantes do encontro.

“Vamos discutir”, disse o juiz, que não se colocou averso à guarda compartilha em momento algum, mas se diz preocupado com danos que um compartilhamento obrigatório possa gerar aos filhos, no caso da separação dos pais.

Iniciada em novembro passado, a jornada tem por objetivo promover o debate a propósito de enunciados na área de Direito de Família e Sucessões, e conta com a participação de juízes, promotores, defensores públicos, procuradores e advogados.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto