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Herói da independência no acervo histórico do TJ

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São Félix, 28 de novembro de 1915. Uma mulher comparece ao cartório para registrar o óbito do pai, Luís da França Silveira,aos 110 anos.

Lendo o manuscrito, de uma escrita apressada e estilo burocrático, de um registro de óbito ordinário, chega-se à notícia que remete a um fato histórico: o falecido lutou na Guerra de Independência do Brasil, em 1822, servindo como soldado na tomada de uma barca portuguesa, que, nas águas do Rio Paraguaçu, ameaçava o reduto independentista que se instalou no Recôncavo baiano.

O óbito está registrado em um dos livros coletados pela Subcomissão do Memorial, que desde março está visitando cartórios da capital e interior do Estado em busca de documentos antigos de valor histórico para composição do acervo do Memorial do Poder Judiciário, que será inaugurado no final do ano. 

O Recôncavo, sobretudo a cidade de Cachoeira, iniciou e liderou as lutas pela Independência na Bahia, quando Salvador esteve ocupada pelo exército português, sob o comando do governador das Armas, Inácio Luís Madeira de Melo.

O livro “Dicionário das Batalhas Brasileiras”, de Hernani Donato, registra o conflito do dia 25 de junho de 1822, memorável para Cachoeira, quando a população e as autoridades aclamaram D. Pedro regente constitucional e defensor perpétuo do Brasil.

Em retaliação, uma embarcação portuguesa surge no porto e desembarca parte da tripulação, armada de sabre e pistola, ao mesmo tempo em que a artilharia do barco dispara contra a cidade. Os independentistas resistem, derrotam os agressores e aprisionam a tripulação de 28 marujos.

Em 2007, entrou em vigor uma lei estadual que transfere a sede do governo baiano para Cachoeira no dia 25 de junho e, a partir de 2008, o governador e seu secretariado despacham da nave principal do Convento do Carmo nesta data.

Dos documentos encontrados pela Subcomissão do Memorial destacam-se, além do óbito comentado, a venda da propriedade de um conde, o contrato de arrendamento de um terreno de diamantes, em Lençóis, e um processo em que figura como réu o Patrimônio de Nossa Senhora.

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