Segundo o prefeito, a instalação de um conselho em Ibiassucê, cidade de 14 mil habitantes localizada no sudoeste do Estado, vai evitar que a população tenha que se deslocar cerca de 30 km até Caculé para buscar os serviços da Justiça. "A intenção é beneficiar os cidadãos de baixa renda, principalmente da zona rural, que, na maioria das vezes, não têm dinheiro para pagar transporte", disse.

Com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça nos municípios baianos que não são sede de comarca, o projeto já despertou o interesse de 70 entre os 138 que se encontram nesta situação. Representantes de alguns, a exemplo de Tanquinho, Pintadas e Candeal, também já vieram ao TJ obter mais detalhes.

Autorizada pela Resolução 005/2009, publicada em 27 de março, a instalação dos conselhos pretende também agilizar a resolução dos conflitos e evitar a sobrecarga de demandas judiciais nas sedes das comarcas.

Os conselhos têm como competência as causas cíveis de valor superior a 20 salários mínimos e as de família, desde que os demandantes estejam acompanhados por advogados. Os acordos serão homologados pelo juiz da comarca sede.