O próximo encontro da I Jornada de Direito de Família, nesta sexta-feira (14/10), será o último destinado à discussão dos Enunciados, que funcionam como acordos entre os magistrados, com o objetivo de uniformizar entendimentos dos juízes das Varas de Família, diante de questões polêmicas. 

O evento será realizado das 8h às 12h, na Escola de Magistrados da Bahia (Emab), no Jardim Baiano, sob a coordenação do professor e juiz Pablo Stolze, titular da Comarca de Amélia Rodrigues.

A Jornada terá o suporte operacional da Universidade Corporativa (Unicorp), do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça, o evento reúne juízes, promotores de Justiça e defensores públicos que atuam nas Varas de Família e Sucessões para discutir temas polêmicos e complexos da área e apresentar propostas de Enunciados, submetidos à votação em plenário.

Até o momento, foram aprovados 27 enunciados. De acordo com o juiz Pablo Stolze, “a repercussão desses enunciados foi tão positiva que alcançaram o cenário nacional”. 

O magistrado explicou que os encontros da I Jornada são espaçados porque o trabalho envolve a pesquisa de campo. “É necessário ir aos cartórios e refletir sobre os dados coletados. Por isso, a importância dos juízes no evento é tão grande”.

No quarto encontro, estão na pauta a necessidade de homologação judicial prévia referente a acordo de alimentos, a medida cautelar após a ementa do divórcio e o investigatório de filiação socioafetiva.

Os magistrados voltarão a se reunir no início de novembro para o encerramento das atividades, quando serão divulgados todos os Enunciados aprovados.

Confira os enunciados aprovados até aqui:

Primeiro Encontro da I Jornada (PDF)

Segundo Encontro da I Jornada (PDF)

Terceiro Encontro da I Jornada (PDF)

Texto: Fernanda Magalhães / Foto: Nei Pinto