As homenagens pelo Dia do Magistrado começam, no Tribunal de Justiça, na quinta-feira (6) com a I Jornada dos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia. O evento, que será realizado no auditório do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia, terá o objetivo de discutir propostas de enunciados cíveis e de defesa do Consumidor.

Promovida pela Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a jornada integra as ações desenvolvidas para a celebração dos 20 anos da Lei 9099/95, que criou o sistema de juizados especiais, em substituição ao antigo conceito de ‘pequenas causas’.

Aberto a magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, servidores, estagiários, estudantes de Direito e demais interessados, o encontro tem número de vagas limitado.

Inédito na Justiça baiana, o encontro visa também destacar a importância do trabalho em defesa da cidadania, destacando a celeridade dos ritos no sistema de juizados especiais como método eficiente de promover a melhor prestação de serviço jurisdicional.

Serão debatidos os seguintes temas: cláusula abusiva em promessa de compra e venda; tabela PRICE; fertilização in vitro; espera em fila de banco; inscrição indevida em sistema de proteção ao crédito; critério bifásico para a quantificação do dano moral; cláusula de garantia contratual em relação de consumo; juros de mora em obrigação extracontratual; juros de mora em obrigação contratual; e honorários advocatícios convencionais em discussões atinentes a cobrança de taxa condominial.

Clique aqui e faça a inscrição.

Premiação
As atividades prosseguem no dia seguinte (7), também no auditório do TJBA, com a palestra do desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.

Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Milton Nobre tem especialização em Teoria Geral do Direito e Direito Privado e é doutor, por notório saber, pela Universidade Federal do Pará.

A programação prevê a apresentação do ator Pisit Mota, no espetáculo Por umas e por outras.

O dia também será de premiação para as unidades judiciais que mais se empenharam na conquista do título de campeão brasileiro em conciliações, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça à corte baiana.

Em novembro de 2014, em dez dias de trabalho, o TJBA totalizou 35.785 acordos, alcançados em 51.604 audiências realizadas em todo o estado, com 69% de aproveitamento. O tribunal baiano venceu 26 tribunais, incluindo os de maior estrutura.

Os magistrados terão ainda a oportunidade de participar do lançamento do Manual de Mediação Judicial, elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, com texto final do juiz André Gomma.

Imperador
O Dia do Magistrado é originalmente comemorado todo dia 11 de agosto, para lembrar a data em que o então Imperador D. Pedro I instituiu os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em Olinda, Pernambuco, e São Paulo, em 1827.

Este ano, como dia 11 cai numa terça-feira, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia baixou decreto 125/2015 antecipando em um dia o feriado, que será no dia 10 de agosto.

Texto: Ascom TJBA