Ainda há vagas para o seminário “Prescrição e Administração Pública”, promovido pela Procuradoria Geral do Estado, que acontece no próximo dia 16, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, no Corredor da Vitória, e tem entrada franca. Os interessados podem realizar suas inscrições pelo telefone 3115-3705 ou pelo e-email aleine.oliveira@pge.ba.gov.br.

O primeiro painel, pela manhã, abordará a “Prescrição Administrativa – Efeitos da Lei Federal de Procedimento Administrativo para as Administrações Estaduais”, apresentado pela procuradora do Estado Soraya Santos Lopes.

Em seguida, a discussão é sobre “Prescrição nas hipóteses de atos administrativos nulos e anuláveis e de omissão administrativa”, tendo como palestrante o diretor da Faculdade de Direito da Ufba, Celso Castro.

À tarde, os procuradores Flávia Pita, que falará sobre “Prescrição decenal em matéria tributária”, e Fernando Santana Rocha, sobre “Prescrição de pretensão disciplinar”, compõem o terceiro painel.
O último painel do dia abordará a “Prescrição intercorrente genérica a favor e contra a Fazenda Pública”, com o procurador Caio Druso de Castro Penalva Vita, e “Prescrição intercorrente em matéria tributária”, em palestra do também procurador do Estado Jamil Cabus Neto.