Entre os palestrantes está o desembargador federal Newton de Lucca, que, às 9 horas, vai proferir a palestra “A proteção ao consumidor no âmbito do comércio eletrônico”.  Após intervalo, às 14:30h acontece um painel presidido pela juíza substituta Cyntia Maria Pina Resende, em que o desembargador Antonio Pessoa Cardoso falará sobre  “Danos morais nas relações de consumo”.

No rol de participantes estão, ainda, outros profissionais da área jurídica e empresários dos mais variados segmentos do comércio e serviços de Salvador. O objetivo da CDL é oferecer informações atualizadas sobre as relações de consumo e os serviços de proteção ao crédito e a sua relação com o Judiciário e discutir assuntos que estão influenciando o mercado consumidor.

Entre os temas para debate estão comércio eletrônico, cadastro positivo, decisões do STJ, registros de débitos no SPC, comunicação prévia, discussão do débito em juízo, prescrição dos registros e ilegitimidade de parte dos bancos de dados.