O juiz Marcos Bandeira, da Vara da Infância e Juventude de Itabuna, analisou hoje mais de 20 processos, aplicando nove medidas de reparação de danos genéricos destinados a entidades assistenciais, cinco de prestação de serviços à comunidade e duas de liberdade assistida. Em quatro outros casos, as mães levaram certidão de óbito para o juiz extinguir o processo.

As audiências começaram às 8:30h, em regime de mutirão, com participação dos serventuários da Vara da Infância, da equipe técnica, do promotor da Infância, Allan Góis, e do defensor público Washington Andrade.

Este é o nono mutirão do ano na Vara da Infância e Juventude de Itabuna, onde já foram analisados quase 300 processos envolvendo atos infracionais de médio e pequeno potencial ofensivo.

O próximo será no dia 11, no Colégio Amélia Amado em Itabuna, quando serão analisados cerca de 67 processos de conflitos verificados no ambiente escolar.

O juiz Marcos Bandeira disse que está aplicando o modelo da justiça consensualizada, pautada no consenso das partes envolvidas. “Na primeira audiência de apresentação do adolescente, quando ele admite a participação no ato infracional, ou não quer discutir o mérito, o promotor propõe a remissão cumulada com uma medida em meio aberto, seja liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade ou reparação de danos genéricos”.

Em seguida, completa o juiz, o adolescente e seus pais devem aceitar a proposta, que tem assistência jurídica de um advogado ou do defensor público do Estado. Aceita a medida socioeducativa proposta pelo MP, o processo fica suspenso até o efetivo cumprimento, quando então será homologado e arquivado.