Com as apresentações dos projetos Impulso às Execuções Fiscais, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ; e de Fortalecimento a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi encerrado hoje (20), ao meio-dia, o II Encontro de Boas Práticas – Missão Humaitá. O evento, que começou ontem (19) pela manhã, contou com a participação de representantes de 22 tribunais de Justiça do País.

Nos dois dias de encontro foram apresentadas 14 das 39 Boas práticas inscritas no evento promovido pelo Comitê Gestor da Justiça Estadual e realizado com o apoio do Tribunal de Justiça da Bahia que apresentou aos participantes o projeto dos Cartórios Integrados.

Execução fiscal – À frente do projeto que impulsionou as execuções fiscais no Estado de Minas Gerais, a juíza auxiliar da presidência do tribunal mineiro. Luzia Divina de Paula Peixoto, titular da 2ª Vara de Execução Fiscal e Feitos Tributários, contou sobre como o modelo criado tem sido eficaz a partir da parceria firmada com as prefeituras municipais para agilizar o andamento dos processos.

“O trabalho começou em Belo Horizonte e estamos estendendo para outras regiões do Estado fazendo um trabalho de conscientização, in loco, com os prefeitos mostrando para eles que há outras vias de cobrança que não apenas a judicial, mas a administrativa também”.

De acordo com a magistrada, a consequência deste trabalho, que ainda tem um longo caminho a percorrer em função do tamanho gigante do Estado, é a redução de processos. “O juiz que tinha 40 mil processos passa a ter quatro mil, por exemplo”, comemora.

Violência contra a mulher – O último case do dia foi apresentado pela juíza titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Rio de Janeiro, Adriana Mello. A magistrada apresentou três protocolos que têm garantido avanços nesta questão. O primeiro é o Observatório Judicial de Violência Contra a Mulher que consiste numa ferramenta digital de análise e pesquisa que reúne uma diversidade de dados referentes aos processos judiciais em trâmite.

No campo prático, estes projetos têm dado importantes resultados para a questão: o Projeto Violeta, que é um protocolo de atuação integrada entre Judiciário, Polícia Civil, Governo do Estado, organização não governamental e Prefeitura, todos envolvidos em defesa da mulher. Este projeto ganhou o Prêmio Inovare em 2014. “Com este projeto reduzimos de quatro dias para quatro horas o tempo que a vítima leva para ter a proteção do Estado”, explicou.

Ao final das apresentações, o coordenador da Rede de Governança, desembargador Alexandre Miguel, de Rondônia, comemorou o resultado do encontro e conclamou a todos a continuarem a fazer estes intercâmbios de experiências. “Nossa responsabilidade cresce a partir do momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abona o trabalho da rede. E rede significa a junção de todos nós. Por isso vamos continuar trocando nossas experiências para fomentar as boas práticas em benefício da sociedade”, concluiu.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto