Um Código de Processo Civil voltado para a conciliação, em vez do conflito, e em concordância com os princípios e valores da Constituição vigente, fortalecendo o conceito de democracia, tão necessário para o avanço na construção de um novo Brasil.

Assim pode ser interpretado o novo código, conforme foi debatido no II Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, realizado nesta quinta-feira (29), no auditório do Fórum Regional do Imbuí.

Promovido pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) e Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, o encontro teve como debatedores, o juiz federal e professor Salomão Viana e o professor da Universidade Federal da Bahia, Eduardo Sodré.

O encontro teve a participação da desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus e dos magistrados dos Juizados Especiais e Juizados Adjuntos. O Código de Processo Civil é a Lei Federal número 13.105/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor em 16 de março de 2016.

A discussão sobre a aplicação do novo código de processo civil no microssistema dos juizados especiais destacou a importância da mudança na legislação para alinhar os valores e princípios de cidadania que constituem a ruptura com antigos paradigmas.

O professor e juiz federal Salomão Viana lembrou que outros códigos foram promulgados em períodos ditatoriais, como do Estado Novo, em 1939, e da Ditadura Militar, em 1976, e traziam o ranço autoritário vigente nestes regimes de exceção.

Para o professor Salomão Viana, o novo código representa a afirmação do Brasil de perfil democrático. “Em vez de as partes colaborarem com o Poder Judiciário, o código recomenda que as partes colaborem entre si”, disse, destacando a mudança.

Text: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto e Divulgação Coje