A presença da Bahia, entre os tribunais estaduais de maior avanço na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), foi um dos destaques do encontro promovido na quinta-feira (22), em Belo Horizonte, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o juiz Anderson Bastos, representante do Tribunal de Justiça no evento, o PJe estará implantado em 75 unidades judiciais do Estado até o final do ano.

A Bahia passou a integrar o Grupo de Fluxo do PJe, criado pelo CNJ, como forma de compartilhar dificuldades e avanços das equipes de tecnologia dos tribunais estaduais.

As atividades de instalação começaram pela 13ª Vara da Fazenda Pública, em abril, em solenidade que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

A importância do trabalho desenvolvido se refletiu na presença do juiz na mesa principal do encontro, que reuniu desembargadores e magistrados de todos os tribunais estaduais, além das Justiças do Trabalho e Militar.

Assessor especial da Presidência para Assuntos Institucionais, o magistrado destacou a importância de migrar para o PJe os processos atualmente operados pelo programa SAJ, que era administrado por uma empresa privada chamada ‘Softplan’.

O juiz voltou a ressaltar a economia gerada com a redução de gastos “com o rompimento do contrato com a empresa, que chega aos 15 milhões de reais por ano”. Além da relevância da questão econômica, segundo ele, “o PJe atende ao princípio de eficiência”.

Como exemplo, ele citou o processo de digitalização dos processos, acompanhado sempre da preocupação com a segurança, graças aos certificados emitidos a cada documentação arquivada no sistema.

Também estiveram presentes no Encontro Nacional do Processo Judicial Eletrônico o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Rafael Cohim, e o diretor de Informática, Uraquitan Filho.

Para se ter uma ideia dos custos da tecnologia da informática para o sistema judicial brasileiro, somente entre 2005 e 2010, o Conselho Nacional de Justiça apurou que foram gastos 3,2 bilhões de reais.

A transferência do trabalho de parceria com a iniciativa privada para as equipes dos tribunais corresponde à estratégia de redução de custos, além de maior autonomia do Poder Judiciário para gerir seus recursos próprios no setor de informática.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Divulgação TJMG