Ao completar um ano de gestão, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, inaugura nesta terça-feira (3), em Barreiras, a 850 quilômetros de Salvador, a Câmara Especial do Extremo Oeste.

O objetivo é descentralizar as decisões do Poder Judiciário na Bahia. Primeira a ser instalada fora de Salvador, a Câmara é a unidade judicial onde atuam os desembargadores. Agora, os moradores de Barreiras e outras 17 comarcas não precisarão vir a capital para recorrer das sentenças.

A solenidade de inauguração contará com a presença de desembargadores, juízes, representantes do Ministério Público, lideranças políticas, empresários e gestores de organizações da sociedade civil e cidadãos da Região Oeste, uma das que apresenta maior taxa de crescimento econômico no país.

Para o desembargador Eserval Rocha, “o projeto é de Estado, não só do Judiciário”. O projeto de criação da Câmara de Barreiras serviu de modelo para outros tribunais estaduais que já criaram órgãos semelhantes, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco com a 1ª Câmara Regional do Estado, em Caruaru.

A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar os processos em grau de recurso e os originários – nos casos em que a lei determina –,das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada e Wanderley e seus respectivos distritos.

A Câmara será composta por duas turmas, cada uma com quatro desembargadores. Com a publicação do Decreto Judiciário nº 789, de 12 de dezembro de 2014, foram instaladas as quatro primeiras vagas. Duas delas já foram preenchidas pelos desembargadores Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Jefferson Alves da Silva, que já a partir de 3 de fevereiro começam a atuar em Barreiras.

Uma vaga remanescente já foi oferecida em edital para os juízes de entrância final, enquanto que a outra vaga está destinada à classe dos advogados, conforme prevê a Constituição Brasileira.

Elogios
Quando esteve em Salvador em abril do ano passado, para participar da instalação do Processo Judicial Eletrônico, o PJe, no Tribunal de Justiça da Bahia, o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enalteceu a criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.

Em breve pronunciamento, o ministro disse que não poderia encerrar o discurso “sem tecer os merecidos elogios a todos os membros do Tribunal de Justiça da Bahia e ao senhor governador pela feliz iniciativa de descentralizar a cúpula do Poder Judiciário estadual com a criação desse polo avançado na cidade de Barreiras”, afirmou o presidente do STF, também se referindo ao governador Jaques Wagner, presente ao evento.

Marco
Além da criação da Câmara, a atual gestão adotou medidas de contenção de despesas, promoveu mais transparência na administração, rescindiu contrato com empresa de tecnologia, vem implantando o PJe – sistema eletrônico gratuito desenvolvido em parceria com o CNJ –, desenvolveu um plano de obras com investimentos de aproximadamente R$ 34 milhões.

Também ampliou em quase 20% o número de desembargadorias – de 49 para 58 cargos, reorganizou o setor de precatórios e promoveu concurso para servidores – aguardado há quase uma década.

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Texto: Ascom TJBA