Um relato sobre as atividades, em mais de duas décadas de Supremo Tribunal Federal (STF), dominou a apresentação do ministro Marco Aurélio, integrante da corte desde 1990, na manhã de hoje (26) do 100º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em Mata de São João, Região Metropolitana de Salvador.

Com o tema ‘Judiciário, um Poder Independente?’, a palestra do ministro tratou de questões referentes à importância e às relações da Justiça Estadual com o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro Marco Aurélio lembrou de episódios que, em algum momento, tentaram colocar em dúvida a independência e as funções constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Tratou de elogiar o novo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandovski, que segundo ele, “une a cordialidade com a efetividade”, e exaltou a atividade diária do juiz, na “missão sagrada de julgar o semelhante”.

As relações do Supremo com o CNJ também foram lembradas, principalmente sobre a atuação do Conselho, interferindo em decisões jurídicas proferidas por alguns tribunais. “A natureza jurídica do CNJ é administrativa”, ressaltando que a “veia punitiva só ocasiona descrédito para o Poder Judiciário”.

Ao final, voltou a afirmar o papel fundamental exercido pelos tribunais de Justiça estaduais e na crença de que o País continua no caminho de mudanças positivas. “Todos nós queremos o melhor, se não for para nós, que seja para nossos filhos, nossos netos”, encerrou.

PJe
Na segunda palestra da manhã, o conselheiro Saulo José Casali Bahia, do Conselho Nacional de Justiça, falou sobre a “Celeridade Processual e Administração Judiciária”.

Presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, o conselheiro e juiz de Direito da Justiça Federal, expôs, durante grande parte da apresentação, os avanços do Processo Judicial Eletrônico (Pje) nos tribunais brasileiros.

Destacou que no Norte do País, estados como Amazonas e Acre já possuem uma boa cobertura do sistema, que necessita de uma velocidade mínima de 2 Megabytes.

A expectativa, também de acordo com o conselheiro, é que em 2017 todas as varas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal estejam contempladas com o PJe. “No Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul o tempo de tramitação entre a petição inicial e a sentença foi reduzido em 70%”, contou.

A Bahia, que adotou o PJe em abril passado, como projeto de gestão, conta hoje com três unidades funcionando exclusivamente com o novo sistema: Vara de Acidente de Trabalho, em Salvador, e as varas de Família e de Fazenda, em Porto Seguro. O sistema será estendido para outras unidades do interior do Estado ainda esse ano.

Outro ponto foi a desjudicialização da execução fiscal que, segundo o conselheiro, deveria ser realizada por uma área administrativa, desafogando as unidades judiciais.

Programação

Dia 27 – sábado 
– 9h: Exposição do IDP
– 9h45: Elaboração da Carta de Salvador
– 10h: Assuntos Internos 
– 13h: Tarde livre

Texto: Ascom TJBA / Fotos: Nei Pinto