Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já podem ter acesso ao informe de rendimentos para a declaração do Importo de Renda 2013. O documento já está disponível e pode ser obtido através do RH Net. Para acessar, é preciso informar matrícula e senha e clicar em “Informações Financeiras” e na sequência em “Inf. Rendimentos”.
O prazo para o envio da declaração do IR começa nesta sexta-feira (1/3) e vai até o dia 30 de abril. O contribuinte que fizer o procedimento nos primeiros dias do prazo tem mais chance de receber a restituição nos primeiros lotes. A declaração é obrigatória para todos que tiveram renda tributável acima de R$ 24.556,65 em 2012.
A multa para o contribuinte que não entregar a declaração no prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74 e máximo de 20% do IR devido.
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Texto: Ascom