De acordo com o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na última segunda-feira (29), o TJBA possui apenas 4,5 juízes para cada 100 mil habitantes. Estima-se que a média necessária para atender a população é de 10 magistrados para cada 100 mil habitantes, proporção utilizada no sistema judiciário da Alemanha.

Buscando aperfeiçoar a prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) tem adotado, ao longo das suas últimas gestões, estratégias para sanar o déficit atual de magistrados em exercício nas comarcas baianas.

Uma das medidas adotadas pelo Tribunal foi a realização de seleção pública e subsequente convocação de conciliadores e juízes leigos para atuarem em diversas unidades judiciárias da Bahia. Desde a realização do concurso público em 2010, 110 conciliadores e 79 juízes leigos já foram convocados e atuam nos juizados cíveis e criminais na capital baiana. No interior baiano, são 79 conciliadores e 165 juízes leigos em exercício nos Juizados Especiais.

Um auxiliar da Justiça, o conciliador atua em processos cíveis e criminais conduzindo sessões de conciliação, promovendo o entendimento entre as partes, redigindo termos de acordo e certificando atos ocorridos na audiência de conciliação. Já ao juiz leigo cabe presidir audiências de instrução, dirigir processos cíveis e criminais, e proferir decisões e sentenças, as quais deverão ser homologadas posteriormente por um Juiz Togado.

Outra importante iniciativa é a realização de concurso público para o cargo de juiz substituto do TJBA. Atualmente em sua segunda etapa, o concurso vai selecionar 99 candidatos para o preenchimento imediato do cargo de magistrado do TJBA, aumentando em 15% o número de juízes do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Além disso, a seleção pública também visa o preenchimento de cadastro reserva.

Com essas iniciativas, o Tribunal de Justiça da Bahia busca dar celeridade aos julgamentos em todas as instâncias, reduzir o acervo de processos e implementar o atendimento às demandas da população.

Texto: Ascom