As inscrições para o “III Prêmio Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seguem abertas até 29 de setembro. Nesta terceira edição, o leque de premiados foi ampliado: além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada.

O regulamento da premiação já está disponível e determina os prazos, forma de inscrição, métodos de avaliação e julgamento das práticas e a premiação, dentre outras disposições, e deve ser atentamente observado pelos participantes. As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br.

O “Conciliar é Legal” foi lançado pelo CNJ em 2010, visando homenagear magistrados, servidores e cidadãos que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social. Ainda em seu ano inaugural, o prêmio contemplou o Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), em reconhecimento à suas atividades de resolução de conflito desenvolvidas pela iniciativa.

A premiação faz parte da Semana Nacional de Conciliação (SNC), a qual, na Bahia, acontece de 5 a 14 de novembro. As inscrições para participar da SNC seguem até 28 de setembro e podem ser feitas pela internet ou pessoalmente, no cartório da unidade onde o processo está lotado.

Texto: Ascom