O prazo para inscrição no Prêmio Conciliar é Legal encerra-se nesta quinta-feira, dia 28 de novembro. Magistrados, tribunais e sociedade civil podem apresentar práticas autocompositivas originais, individuais ou em grupo, que já possuam resultados comprovados, até o dia 13 de dezembro. 

O Prêmio, que faz parte da Semana Nacional de Conciliação (SNC), criada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais brasileiros, busca identificar, disseminar e premiar as boas práticas que estejam contribuindo para aproximação das partes e efetivação da pacificação dos cidadãos, por meio do Poder Judiciário. Não serão aceitas ideias, sugestões ou monografias que não tenham sido testadas e elaboradas com o objetivo de melhorar a relação social de partes em disputas.

Em sua quarta edição, o Prêmio Conciliar é Legal contemplará práticas que se relacionem com um dos dois temas: Justiça Consensual, Sociedade mais Satisfeita e Harmonizada e Eficiência das Estruturas da Conciliação e Mediação.

Um grupo de juízes, destacado pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, julgará os concorrentes pelos seguintes critérios: eficiência; restauratividade das relações sociais; criatividade; exportabilidade; satisfação do usuário; alcance social e desburocratização. Os participantes concorrerão dentro das seguintes categorias: Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Instrutores de Mediação e Conciliação e Sociedade Civil.

Também serão premiados os tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação durante a SNC, que ocorrerá em todo o país entre os dias 2 e 6 de dezembro, independentemente da inscrição de projetos. Na Bahia a SNC foi iniciada na segunda-feira (25/11), se antecipando ao movimento nacional.

As inscrições dos tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal.

Avaliação dos conciliadores
Os tribunais que desejarem poderão também se inscrever para o Prêmio Especial de Qualidade em Conciliação. Nesse caso, eles participarão de pesquisa inédita, na qual será mensurado o grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal durante a Semana Nacional de Conciliação. As inscrições podem ser feitas por meio do endereço eletrônico premioconciliar@cnj.jus.br.

Os vencedores serão contemplados com a entrega de troféus. O regulamento da premiação pode ser acessado aqui. 

Texto: Agência TJBA de Notícias com informações da Agência CNJ de Notícias