O Tribunal de Justiça da Bahia abriu inscrições para habilitação de juízes de Direito de Entrância Intermediária à remoção pelos critérios de antiguidade e de merecimento até o próximo dia 9, às 18 horas. A inscrição pode ser feita por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou via postal.

Por antiguidade a habilitação será às comarcas de Santo Antônio de Jesus, Guanambi, Luís Eduardo Magalhães, Euclides da Cunha, Riachão do Jacuípe, Simões Filho, Itapetinga e Xique-Xique; por merecimento, às comarcas de Eunápolis, Cícero Dantas, Gandu, Canavieiras, Jeremoabo, Serrinha, Simões Filho e Candeias.

O pedido de habilitação por antiguidade observará disposto no art. 93, incisos II, alínea e, e VII, da Constituição Federal, c/c o art. 188, da Lei de Organização Judiciária, e o juiz deve apresentar, por meio digital, em PDF, os documentos comprobatórios, sob pena de preclusão.

A habilitação por merecimento observará o artigos 93, incisos II, alíneas a, b, c, e, e VII, da Constituição Federal, c/c 188, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, e Resolução nº 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Comarcas e unidades
Por antiguidade, a remoção será para as seguintes comarcas:

– 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações De Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
– Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santo Antônio de Jesus.
– Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Guanambi.
– 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
– 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Euclides da Cunha.
– Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Riachão do Jacuípe.
– 2ª Vara Criminal da Comarca de Simões Filho.
– 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Itapetinga.
– Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Xique-Xique.

Por merecimento, a remoção será para as seguintes comarcas:

– Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis.
– Vara Criminal, Júri, Execuções Penais E Infância e Juventude Da Comarca de Cícero Dantas.
– Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Gandu.
– Vara dos Feitos Relativos às Relações De Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidentes de Trabalho da Comarca de Canavieiras.
– Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância E Juventude da Comarca de Jeremoabo.
– Vara Criminal, Júri, Execuções Penais E Infância e Juventude da Comarca de Serrinha.
– Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Simões Filho.
– Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância E Juventude da Comarca de Candeias.

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Texto: Ascom TJBA