O Tribunal de Justiça da Bahia instalou, na manhã de hoje (2), a Turma de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais.

A sessão, realizada às 10 horas, foi dirigida pelo desembargador José Cícero Landim Neto, também presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência.

Conforme decreto judiciário, os pedidos de uniformização de interpretação de lei serão protocolizados, em um primeiro momento, na Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais, que funciona no 4º andar do Fórum Regional do Imbuí, na Avenida Paralela.

A Turma de Uniformização foi criada por resolução do Tribunal Pleno, em março do ano passado, e é composta por um desembargador, que preside o Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, e um juiz de Direito de cada uma das cinco turmas recursais.

Compete à turma julgar pedido de uniformização de interpretação de lei, quando houver divergência entre decisões proferidas por turmas recursais da mesma unidade da federação sobre questões de direito material.

Capacitação
Entre os dias 26 e 30 de janeiro, magistrados e servidores das turmas recursais receberam treinamento sobre a utilização do Sistema de Processo Judiciário Eletrônico (PJe). As aulas foram ministradas por técnicos da Coordenação de Sistemas (Cosis) e da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), na Universidade Corporativa do Tribunal (Unicorp).

Clique aqui e veja a Resolução nº 3/2014.

Texto: Ascom TJBA