O Juizado da Infância e da Juventude, a Promotoria da Infância e da Juventude e a Prefeitura Municipal de Jacobina apresentam hoje a tarde, às 16 horas, no Salão do Júri do Fórum Dr. Jorge Calmon, o Programa do Serviço de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). 

O Programa será implantado em Jacobina por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) da Secretaria Municipal de Assistência Social, que ficará responsável pelo monitoramento e operacionalização. De acordo com a juíza Vera Lúcia Lima, da Vara Crime Júri e da Infância e Juventude da Comarca de Jacobina, atualmente estão ativos 102 processos contra adolescentes, dos quais 90 são representações e 12 são remissões.

A expectativa, segundo a magistrada, é que, com o programa implantado, o jovem infrator tenha a oportunidade de retificar seus atos e estabelecer novos padrões de comportamento sem perder o convívio com a família e a sociedade. Ela ressalta, no entanto, que nem todas as penas aplicadas poderão ser de medidas provisórias, uma vez que, a depender da gravidade da infração, serão mantidas as internações.

Na prática, o que muda com o programa é que as medidas socioeducativas serão executadas em meio aberto, mantendo o adolescente em seu meio familiar e comunitário, ou seja, ele não terá privação de liberdade.