Os Juizados Informais de Conciliação e Mediação das Comarcas de Medeiros Neto e de Itanhém têm registrado percentuais de acordos expressivos nas audiências de conciliação, de acordo com relatório do juiz substituto José Ricardo Costa e Silva, encaminhado à  Assessoria da Presidência de Projetos Especiais.

Segundo o juiz, no mês de setembro, das 33 sessões realizadas na primeira Comarca, 26 terminaram em acordos, e, em Itanhém, das seis, três acabaram em consenso o que, destacou José Ricardo Costa e Silva, representam, respectivamente, 79% e 50% das audiências realizadas.

Segundo a Resolução 9/2009, de 27 de abril de 2009, o Juizado Informal é um instrumento que busca a solução de litígios com elevado grau de efetividade nos Juizados Cíveis e Comercias, de Família e de Acidente de Trabalho, vinculado à Assessoria da Presidência – Projetos Especiais.

Patricia Cerqueira, juíza-assessora de Projetos Especiais, diz que o Juizado Informal tem os objetivos de imprimir celeridade na prestação jurisdicional, minimizar os custos e reduzir tanto os desgastes entre as partes envolvidas, quanto o acúmulo de processos nos cartórios.

Ela lembra que a Presidência solicita aos juízes que instalarem os Juizados Informais de Conciliação e Mediação que informem sobre a movimentação na unidade pelo telefone (71) 3372-5659, fax (71) 3372-5566 ou e-mail (assprojetosespeciais@tjba.jus.br) ressaltando que a comunicação e o envio de relatórios periódicos são importantes para mensurar a aplicação e os resultados do projeto.

Em reunião com a Comissão Permanente de Planejamento e Execução do Movimento pela Conciliação (Coppemc), a desembargadora Ivete Caldas ressaltou o valor dos Juizados Informais, destacando a importância de atrair o voluntariado para a conciliação.