A Assessoria Especial da Presidência III, que coordena os Juizados Informais de Conciliação/Mediação e os Conselhos Municipais de Conciliação, informa que os interessados em conhecer mais sobre os projetos devem acessar o link “Projetos Especiais” do site do Tribunal de Justiça, à esquerda da tela.

O link esclarece que os Juizados Informais de Conciliação/Mediação têm como principal objetivo a solução de litígios com elevado grau de efetividade nos Juízos Cíveis e Comerciais, de Família e de Acidente de Trabalho. Funcionando dentro dos Núcleos de Conciliação, visam a reduzir o congestionamento dos cartórios, promovendo a atuação de conciliador/mediador na condução das audiências, proporcionando maior celeridade à prestação jurisdicional.

Já os Conselhos Municipais de Conciliação pretendem ampliar o acesso à Justiça nos municípios que não são sede de comarca, resolvendo questões como quantidade de processos em trâmite, burocracia dos procedimentos, demora na solução dos conflitos e despesas com transporte dos munícipes, funcionando em parceria com instituições de ensino superior, entidades sociais e órgãos públicos. 

As principais vantagens para quem procurar atendimento nos Juizados Informais de Conciliação/Mediação e nos Conselhos Municipais de Conciliação serão a gratuidade dos serviços e o atendimento eficiente, o que torna os procedimentos mais ágeis e reduz o desgaste, promovendo  conciliação e mediação de conflitos.