O Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor/Extensão Brotas entra em nova fase após atingir a meta inicial de antecipar e realizar, de julho de 2008 a março deste ano, cerca de 10 mil audiências de instrução designadas para até 2013 nos demais Juizados de Defesa do Consumidor.

A partir de agora, por provimento da Corregedoria Geral, a unidade passa a absorver também os processos do Serviço de Atendimento Judiciário (SAJ) conclusos para sentença e os distribuídos até dezembro de 2005 nos juizados e que estejam pendentes de julgamento.

Para a coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, juíza Mariana Teixeira, as novas incumbências estão de acordo com a proposta da Extensão Brotas, que é justamente dar apoio aos demais Juizados de Defesa do Consumidor, adaptando-se às necessidades que vão surgindo.

Essas duas novas demandas, disse ela, decorrem da análise dos resultados alcançados na primeira etapa, quando, mesmo sem juiz titular, a unidade foi responsável por quase 80% do universo de audiências realizadas em todas as outras de Defesa do Consumidor. No mês de novembro, observou, superou o número obtido por todas as demais juntas.

Outro fato importante para agilizar o funcionamento das outras unidades, observa a juíza, é que a partir de agora o serviço continuará a ser antecipado: já estão em pauta três mil processos com audiências marcadas a partir de outubro próximo.

A Extensão Brotas, observa a juíza, está ajudando na implantação do Projudi (Processo Judicial Digital), para eliminar a tramitação de processos físicos, o que significa ganho de tempo e redução de custos.