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Juiz discute toque de acolher

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O juiz José de Souza Brandão Netto, da Comarca de Santo Estêvão, informou  que esteve recentemente em Brasília com o juiz Evandro Pelarin, da Comarca de Fernandópolis, de São Paulo, para um encontro com o conselheiro Milton Nobre, do Conselho Nacional de Justiça. O toque de acolher, antes denominado toque de recolher, e as atribuições do CNJ foram alguns dos temas do encontro.
 
Brandão Netto, responsável pela adoção da medida do toque de acolher na Bahia, declara que não cabe ao CNJ a função de analisar a decisão jurisdicional, pois isto fere o direito do magistrado e o  órgão tem como atribuição fiscalizar as atividades administrativas e funcionais da magistratura. Acrescentou ainda que caso alguém seja contra a medida, o MP tem que recorrer ao TJ e não ao CNJ, no prazo de 15 dias após a publicação da portaria.

Desde a implantação da medida, o município de Santo Estêvão disponibilizou quase 30 agentes de proteção à infância e juventude, além de policiais civis e militares todos os dias realizando rondas noturnas. Com isso, segundo ele, obteve um total de 71% na redução da violência infantil, quer seja praticada pelos jovens ou contra eles.

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