O promotor de Justiça da Infância e Juventude do Paraná, Murilo José Digiácomo, defendeu a participação de uma equipe interprofissional para assistir o magistrado na aplicação da adoção, durante a palestra que fez hoje pela manhã no Auditório do Tribunal de Justiça para juízes da Infância e Juventude do Estado sobre a aplicação da  Lei da Adoção (Lei nº 10.010/2009).

Baseando-se em uma das determinações da nova lei, o juiz do Paraná disse que “fazer é fácil, basta ler a lei; mas, saber qual a melhor forma de fazer a reinserção de crianças e adolescentes só é possível com a atuação de uma equipe formada por profissionais habilitados em diversas áreas, com uma visão extra jurídica”.

A Lei da Adoção foi sancionada em outubro deste ano e alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando o ato de adoção menos burocrático para as famílias interessadas. Uma das principais medidas impede que menores permaneçam por mais de dois anos em abrigos, objetivando a reinserção mais rápida no convívio familiar.

O palestrante defendeu também a necessidade de as unidades judiciárias fazerem um levantamento do número de crianças acolhidas em instituições e, a partir desses dados, desenvolverem  um trabalho de reavaliação da situação desses menores, buscando o objetivo real da lei que é a reinserção na família ou a adoção, nos casos em que a reinserção não seja possível.

Para a juíza Daniela Gonzaga, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), que promoveu o encontro, a lei deve ser aplaudida, por promover uma discussão mais efetiva sobre o tempo que as crianças e adolescentes passam no acolhimento. “A Lei da Adoção veio reforçar a ideia de que temos que garantir o direito de eles viverem no convívio da família, o que  o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina”, afirmou.

No encontro também foram apresentados os Cadastros Nacionais de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) e de Crianças e Adolescente em Conflito com a Lei, criados pelo CNJ para complementar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).  O CNA tem por objetivo agilizar os processos de adoção por meio do mapeamento de informações unificadas.

A juíza Daniela Gonzaga, que também é a gestora do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos, mostrou como se preenche o cadastro e tirou as dúvidas dos juízes presentes. Segundo ela, por estar em fase de implantação e por ter sido adaptado de outro cadastro já existente, há dúvidas em relação ao preenchimento. “Este encontro é para tirarmos as dúvidas e sermos críticos em relação ao cadastro promovendo futuras alterações, atitude inclusive que está sendo apoiada pelo CNJ”, afirmou. 

O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei foi apresentado por Elizabeth Lorenzo, do Núcleo de Modernização do Tribunal de Justiça da Bahia, que relembrou que as informações dos cadastros são sigilosas e estão disponíveis apenas para o Judiciário e o Ministério Público.