Ela acusou o magistrado de ter determinado o deslocamento de quatro menores infratores algemados e acomodados em cima da carroceria de uma caminhonete da Polícia Civil por cerca de 430 km. Os jovens foram transportados, em 17 de setembro deste ano, da delegacia local até a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), em Salvador, com o fim de cumprirem medida socioeducativa de privação de liberdade.

   O juiz Marcos Bandeira afirma que apenas um adolescente foi encaminhado pela Comarca de Itabuna e que, um mês antes da transferência, endereçou um ofício ao coordenador regional da Polícia Civil, Moisés Damasceno, exigindo que a medida fosse tomada de modo adequado, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

   “Até porque o Código Nacional de Trânsito proíbe expressamente a condução realizada dessa forma e sem cinto de segurança”, explica, lembrando que os outros três adolescentes foram enviados pelo juiz da Comarca de Coaraci, Francisco Moraes, e que em 19 anos de exercício da magistratura sempre defendeu os direitos humanos.

   Ele acrescenta que inexistem dispositivos no ECA e provimento da Corregedoria Geral da Justiça atribuindo ao magistrado a responsabilidade pelo transporte de adolescentes. “Logo, a postura temerária da defensora não passa de uma acusação infundada, que macula não só a minha imagem como a da magistratura baiana”, conclui.