Os magistrados e servidores devem utilizar o novo sistema para requerer e pagar as diárias no âmbito do Poder Judiciário baiano. Os novos procedimentos foram estabelecidos no Decreto Judiciário nº 136, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Para requerer o benefício, o interessado deve, obrigatoriamente, preencher o formulário eletrônico disponível, desde o dia 4/3, na página principal do RHNet/Pedido/Comprovação de diárias, que constitui o Anexo II do Decreto.

Clique aqui e leia o Decreto nº 136/2013.

No novo sistema, é permitido requerer até vinte diárias em uma única folha. Para tanto, basta que o solicitante preste as informações acerca dos períodos e horários envolvidos. Recomenda-se que não se façam pedidos contendo meses diversos em um único formulário. A modalidade de pedidos coletivos não será mais concedida.

Após o preenchimento é necessário imprimir o documento, clicando no respectivo botão no rodapé da página e encaminhá-lo, via malote, para o Serviço de Execução Orçamentária, localizado na sala 215 do prédio anexo, com as assinaturas necessárias.

Quando se tratar de pedido de diária em benefício de servidor lotado em unidade administrativa, ou do juiz, quando a lotação envolvida for Vara/Comarca será necessária, junto com o carimbo, a assinatura do Chefe da Unidade. Tratando-se de diárias cujos deslocamentos já tenham ocorrido, também é indispensável a assinatura, sobre carimbo identificador, do respectivo signatário.

Com a implantação dos novos procedimentos, não será mais admitido o requerimento feito de outra forma, visto que os dados constantes em cada solicitação servirão para alimentar o sistema. Assim, ao informar a matrícula o sistema buscará automaticamente, no banco de dados existente no RHNet, informações a respeito do servidor solicitante.

Mais esclarecimentos através dos telefones (71) 3372-7590 / 7591 / 7592.

Texto: Agência TJBA de Notícias