O segundo encontro da I Jornada de Direito da Família, promovido pela Corregedoria -Geral da Justiça, será realizado nesta sexta-feira (6/05), na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), no Jardim Bahiano.

A Jornada, que terá o suporte operacional da Universidade Corporativa (Unicorp), do Tribunal de Justiça, é voltada para o aperfeiçoamento técnico-jurídico de magistrados que atuam nas Varas de Família da comarca de Salvador e para promotores de Justiça e defensores públicos da mesma área.

Durante o evento, serão discutidos temas atuais relacionados ao Direito de Família, a partir dos quais se formam Enunciados que são submetidos à votação. O primeiro encontro foi realizado em fevereiro.

Os Enunciados funcionam como acordos entre os magistrados, para uniformizar entendimentos dos Juízes das Varas de Família de Salvador, em face de questões polêmicas.

O professor e juiz Pablo Stolze (foto), titular da Comarca de Amélia Rodrigues, responsável por conduzir as atividades da Jornada, afirma que a iniciativa é necessária, também, “para padronizar a interpretação jurídica acerca de temas de alta complexidade”.

Estão pautadas para o encontro discussões sobre a concorrência sucessória, a sobreposição da Lei de Alvará Judicial à ordem legal de vocação hereditária e a transmissibilidade da obrigação alimentar para os herdeiros.

Outras questões polêmicas, a exemplo do fim da separação judicial e da partilha de bens, do “direito de laje” ou do “puxadinho”, em imóveis sem registro, também serão abordados na II Jornada de Direito da Família.

Texto:Bruna Rocha / Foto: Nei Pinto