Direito sobre a laje, regime de bens, separação de corpos e união homoafetiva são alguns dos temas que integram os Enunciados, aprovados e apresentados na tarde de ontem (9/11), em solenidade no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

Os Enunciados – acordos entre os magistrados, com o objetivo de uniformizar entendimentos dos juízes das Varas de Família, diante de questões polêmicas – foram discutidos durante a I Jornada de Direito de Família, promovida pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça.

Juízes, promotores, defensores, advogados particulares e estudantes receberam uma publicação com os 30 Enunciados aprovados durante os quatro encontros realizados em 2011, na Escola de Magistrados da Bahia (Emab), onde aconteceram as discussões.

O manual traz, também, as atas dos encontros com as referências bibliográficas utilizadas, como doutrina e jurisprudência.

“A Jornada é um sucesso não só pelo significado acadêmico, técnico, mas, por traduzir o espírito de união dos juízes da Vara de Família”, afirma o juiz Pablo Stolze, que proferiu a palestra “O Direito das Famílias e a nossa Jurisprudência”.

“Essa iniciativa acompanha a filosofia do Conselho Nacional de Justiça que é a do aperfeiçoamento, do estudo constante, como deve ser o perfil do juiz do século XXI”, completou.

Debates
Durante os encontros, foram abordados temas polêmicos e controvertidos do Direito de Família. As discussões, que contaram com a participação de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, contavam com a mediação do juiz Pablo Stolze.

“Atingimos nosso objetivo maior que é o de uniformizar o entendimento com a participação de todos os atores do processo, os juízes, promotores e defensores”, afirma o corregedor- geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos. Isso implicará uma Justiça mais rápida, mais célere”, concluiu.

“A expectativa é que se mantenha e se estenda essa iniciativa para outras áreas do Direito”, diz o corregedor.

Rapidez
Para os magistrados, a aplicabilidade dos Enunciados será fundamental para dar maior rapidez ao trâmite dos processos, quando se referirem às questões já discutidas.

“É importante que os Enunciados sejam difundidos nos escritórios de advogados, no Ministério Público e na Defensoria Pública para que sejam aplicados”, salienta o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, coordenador das Varas de Família do Tribunal de Justiça.

O magistrado lembrou que irá distribuir cerca de 200 exemplares para os colegas que atuam na mesma área durante o 8º Congresso Brasileiro de Direito de Família, que será realizado entre os dias 13 e 16 de novembro em Belo Horizonte. O juiz Alberto dos Santos irá falar sobre a Alienação Parental: aspectos práticos, teóricos e psíquicos.

Laje
Ao tratar sobre o Direito sobre a Laje, os Enunciados vão dar uma grande contribuição para a maior celeridade nos processos. A opinião é do defensor público José Manuel Falcón, que participou dos encontros e, ontem, esteve na solenidade de encerramento da I Jornada.

“São questões de divisão de patrimônio e, a partir de agora, com os Enunciados, ficará mais fácil para os magistrados tomar suas decisões”, avalia o magistrado, se referindo às condições de moradia em Salvador.

Ele salientou que mais de 90% das causas que tramitam nas Varas de Família da capital são patrocinadas pela Defensoria Pública.

“Foi uma iniciativa muito boa da Corregedoria. A Defensoria Pública sente-se honrada em participar de todo o processo”, completa.

Compuseram a Mesa a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jerônimo dos Santos; a desembargadora Nágila Maria Sales Brito; o juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos; a juíza Nartir Dantas Weber, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), a juíza Marielza Brandão, representando a Escola de Magistrados da Bahia (Emab); o promotor de justiça Adalvo Dourado, representando o Ministério Público e o promotor de Justiça Antonio Ferreira Leal, coordenador do Centro de Apoio Operacionais às Promotorias Cíveis, Fundações e Eleitorais.

Texto: Flávio Novaes / Fotos: Nei Pinto