Os Enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito de Família da Corregedoria-Geral da Justiça já estão sendo utilizados por magistrados, advogados, promotores e demais operadores do Direito.

O texto com os 30 Enunciados – acordos entre os magistrados, com o objetivo de uniformizar entendimentos dos juízes das Varas de Família, diante de questões polêmicas – foi publicado na edição da última terça-feira (22) do Diário da Justiça Eletrônico.

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Voltada para o aperfeiçoamento técnico-jurídico dos participantes, a jornada tinha o objetivo de discutir temas de alta complexidade e polêmicos da área da Família, como o fim da separação judicial e a partilha de bens, o “direito de laje” em imóveis sem registro e a união homoafetiva.

Os encontros foram realizados na Escola de Magistrados da Bahia, no Jardim Bahiano, em Nazaré.

Conduzida pelo juiz Pablo Stolze, a jornada reuniu juízes da Varas de Família da Comarca da Capital, promotores de justiça e defensores públicos com atuação nessa mesma competência.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto