Pela primeira vez na história do Tribunal de Justiça da Bahia, todos os Juizados Especiais estarão reunidos em um evento para discutir propostas de enunciados cíveis e de defesa do Consumidor.

O encontro será a I Jornada dos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia, e acontece em duas etapas: a primeira no próximo dia 6 (quinta-feira) e, a segunda no dia 18 de setembro.

Promovida pela Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais, a jornada acontece no auditório do Tribunal de Justiça, sede do Centro Administrativo, às 13h30, e integra as ações desenvolvidas para a celebração dos 20 anos da Lei 9099/95, que oferece justiça gratuita à sociedade.

Os participantes discutirão temas como: cláusula abusiva em promessa de compra e venda; tabela Price; fertilização in vitro; espera em fila de banco; inscrição indevida em sistema de proteção ao crédito; critério bifásico para a quantificação do dano moral; cláusula de garantia contratual em relação de consumo; juros de mora em obrigação extracontratual; juros de mora em obrigação contratual; e honorários advocatícios convencionais em discussões atinentes a cobrança de taxa condominial.

No total, foram 259 inscritos, entre eles juízes leigos, advogados, magistrados e estudantes. Inédito na Justiça baiana, o encontro visa também destacar a importância do trabalho em defesa da cidadania, destacando a celeridade dos ritos no sistema de juizados especiais como método eficiente de promover a melhor prestação de serviço jurisdicional.

A relação de inscritos já se encontra disponível no site(clique aqui) dos Juizados Especiais.