A formação e qualificação de jovens e adolescentes para o mercado de trabalho tem sido uma das maiores prioridades da atual administração do Tribunal de Justiça da Bahia. Mediante decreto nº 071, publicado na edição desta terça-feira (8), no Diário da Justiça Eletrônico, a desembargadora Telma Britto instituiu o Programa de Aprendizagem no âmbito do Poder Judiciário, que será desenvolvido sob a orientação e responsabilidade de entidades sem fins lucrativos, com qualificação em formação técnico-profissional metódica registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Os jovens que tiverem interesse em participar da seleção pública deverão ser maiores de 14 anos e menores de 24, com prioridade aos adolescentes da rede pública de ensino, na faixa etária entre 14 e 18 anos, com exceção dos aprendizes portadores de deficiência mental, dos quais serão levadas em consideração, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização. 

A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência escolar do aprendiz, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem.

Texto: Carolina Felippi