A dívida em excesso, vista como um fenômeno resultante de uma expansão e concessão irresponsável do crédito, é abordada sob um apurado ângulo social, jurídico e econômico pela juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino em seu livro ‘Tutela Jurídica do Superendividamento’.

A publicação será lançada no próximo dia 24, segunda-feira, às 18h30, na Livraria Cultura do Shopping Salvador, pela Editora Juspodium.

O livro, define a autora, mostra que “o superendividamento é capaz de gerar a impossibilidade do consumidor, pessoa física, de boa-fé, de pagar o conjunto de suas dívidas de consumo, vencidas ou a vencer, sem prejuízo grave do sustento próprio ou de sua família”.

“Entretanto, não se pode admitir que os contratos sejam o motivo da escravidão financeira da pessoa humana, desde que ela de boa-fé tenha dirigido sua conduta no desenvolvimento do processo obrigacional”,  diz a juíza Fabiana Pellegrino, titular da 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais.

A autora afirma que a cultura do endividamento “encontra-se arraigada na sociedade como um elemento fisiológico, que domina os sujeitos, os envolve num ciclo vicioso”.

“A ideologia do consumismo propõe que a moral da sociedade está na força do consumo, e a sua engrenagem de artificialidades conduz intencionalmente ao sentimento de vazio, para que os sujeitos estejam permanentemente em busca do preenchimento desse vazio através de movimentos desenfreados e crescentes de consumo, natural comando ditatorial da ordem produtiva”, completa a magistrada.